sábado, 24 de novembro de 2007

Sistema de avaliação de desempenho dos docentes



De acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros, os professores titulares serão avaliados pelo exercício das actividades lectivas e pela avaliação dos docentes em regime probatório. Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-regulamentar que define o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. Este diploma regulamenta o novo Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e, especificamente, regulamenta toda a matéria referente à avaliação de desempenho do pessoal docente integrado na carreira com as duas novas categorias - de professor ou de professor titular - que não exerça as funções de coordenador do Conselho de Docentes ou de Departamento Curricular. Com este diploma concretiza-se a matéria relativa à fixação dos objectivos individuais, a qual terá por referência os objectivos quantificados e os indicadores de medida fixados para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada no respectivo projecto educativo. A calendarização do processo de avaliação terá sempre por limite o fim do ano civil em que se completar o módulo de dois anos escolares em avaliação. Não obstante, no âmbito da autonomia das escolas caber-lhes-á a definição, no respectivo regulamento interno, do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação. A avaliação dos professores titulares que exerçam as funções de coordenador do Conselho de Docentes ou do Departamento Curricular é também regulamentada neste diploma. Os professores titulares serão também avaliados pelo exercício das actividades lectivas e pela avaliação dos docentes em regime probatório, em regime de contrato e em regime de mobilidade nos serviços e organismos da Administração Pública. Este diploma também define os parâmetros classificativos de avaliação dos docentes e o próprio sistema de classificação, fortemente contestados pelas estruturas sindicais ao longo do período negocial. Para o Executivo, o novo sistema de avaliação, ao distinguir o mérito, é uma condição essencial para a dignificação da profissão docente, assim como para a promoção da auto-estima e motivação dos professores.
Estatuto da carreira docente: Decreto-Lei 15/2007

Programa Operacional Potencial Humano



Este programa visa elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e superar o atraso científico e tecnológico português . O Programa Operacional Potencial Humano apresenta-se como um programa multi-objectivo, cujas orientações comunitárias vão no sentido de estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa, incluindo entre as suas prioridades superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa, consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação, para todos, e promover o conhecimento científico.
Este plano inclui nove eixos prioritários entre os quais: “Qualificação inicial, adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida”; “Gestão e aperfeiçoamento profissional”; “Formação avançada”; “Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa e cidadania”; “Inclusão e desenvolvimento social” e “Igualdade de género”.
O eixo de intervenção “Qualificação inicial”, tem como objectivo genérico elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades de desenvolvimento sustentado, de aumento da competitividade e de coesão social da economia portuguesa.
São metas específicas deste eixo: combater o insucesso e o abandono escolar precoce e prevenir a entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho; promover o nível secundário como patamar mínimo de qualificação para os jovens; promover ofertas de formação de dupla certificação, integrando os objectivos de qualificação e inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos. No âmbito deste eixo pretende-se ainda: valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de nível 4; promover a empregabilidade dos jovens e incrementar a igualdade de oportunidades entre ambos os sexos.
O reforço da qualificação da população adulta activa – empregada e desempregada – é o principal objectivo do eixo “Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida,” que visa igualmente o desenvolvimento de competências críticas à modernização económica e empresarial, bem como contribuir para a adaptabilidade dos trabalhadores.
As acções integradas no eixo “Formação avançada” visam a superação do atraso científico e tecnológico português, como condição essencial para o progresso económico e social. Os objectivos a atingir no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano passam pelo aumento do investimento público em investigação científica, bem como pelo aumento do número de investigadores e o emprego científico, e do número de doutoramentos e pós-doutoramentos e de diplomados do Ensino Superior.

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Lista de competências em Sociedade Tecnologia e Ciência

1-Operar com equipamentos e sistemas técnicos em contexto doméstico, identificando e compreendendo as suas normas de boa utilização e os seus diferentes utilizadores. ( máquinas diversas como por exemplo, de lavar roupa, loiça, televisão, etc. )
2-Operar com equipamentos e sistemas técnicos em contexto profissionais, identificando e compreendendo as suas normas de boa utilização e os seus impactos nas organizações. ( fotocopiadoras, maquinas industriais, etc. )
3-Interagir com instituições, em situações diversificadas com base nos direitos e deveres de utilizadores e consumidores de equipamentos e sistemas técnicos. ( DECO, livro de reclamações, garntias...)
4-Mobilizar conhecimentos e práticas para a compreensão e apropriação das transformações e evoluções técnicas e sociais. ( mudanças sociais resultantes da adopção de novas tecnologias..)
5-Promover a preservação e melhoria da qualidade ambiental através de práticas quotidianas que envolvam preocupações com o consumo e a eficiência energética. ( restringir o uso de água e electricidade, optar por detergentes não poluentes...)
6-Incluir processos de valorização e tratamento de resíduos nas medidas de segurança e preservação ambiental. ( separar, reciclar, reutilizar...)
7-Diagnosticar as tensões institucionais entre o desenvolvimento e a sustentabilidade face à exploração e gestão de recursos naturais. ( o progresso e a preocupação pelo bem comum )
8-Mobilizar conhecimentos sobre a evolução do clima ao longo do tempo e a sua influência nas dinâmicas populacionais, sociais e regionais. ( deslocação da população por aterações do meio ambiente...)
9-Adoptar cuidados básicos de saúde, em função das diferentes necessidades e situações de vida.( praticar desporto, preferir frutas e legumes, evitar tabaco e alcool ...)
10-Promover comportamentos saudáveis e medidas de segurança e prevenção de riscos, em contexto profissional. ( respeitar as normas de segurança das empresas )
11-Reconhecer os direitos e deveres dos cidadãos e o papel da componente científica e técnica na tomada de decisões racionais relativamente à saúde. ( acatar as proibições de fumar, de usar cinto de segurança, de conduzir a velocidade moderada... )
12-Prevenir adequadamente patologias em função da evolução das realidades sociais, científicas e tecnológicas. ( diminuir o uso de telemovel, respeitar as normas de uso dos fornos microndas..)
13-Organizar orçamentos familiares tendo em conta a influência dos impostos e produtos e serviços financeiros disponíveis. ( utilizar racionalmente os recursos financeiros)
14-Interagir com empresas, instituições e organizações mobilizando conhecimentos de gestão de recursos. ( bancos, seguradoras...)
15-Perspectivar a influência dos sistemas monetários e financeiros na economia e na sociedade. (aumento do preço do petróleo, aumento das taxas de juro...)
16-Diagnosticar os impactos das evoluções sociais tecnológicas e científicas nos usos e gestão do tempo. ( telemovel, computador pessoal, ligação á internet...)
17-Entender a utilização das comunicações rádio em diversos contextos familiares e sociais.
18-Perspectivar a interacção entre a evolução tecnológica e as mudanças nos contextos e qualificações profissionais. ( importancia da formação profissional ao longo da vida)
19-Discutir o impacto dos media na construção da opinião pública. ( o 4º poder )
20-Relacionar a evolução das redes tecnológicas com as redes sociais. ( internet, tlm... )
21-Associar conceitos de construção e arquitectura à integração social e à melhoria do bem-estar individual. ( mais espaço = maior qualidade de vida )
22-Promover a qualidade de vida através da harmonização territorial em modelos de desenvolvimento rural ou urbano. ( planos directivos , jardins, espaços verdes, passeios pedestres... )
23-Mobilizar informação sobre o papel das diferentes instituições no âmbito da administração, segurança e território. ( Juntas de freguesias, camaras municipais, GNR, PSP...)
24-Reconhecer diferentes formas de mobilidade territorial – local e global – e sua evolução. ( migração, emigração e imigração)
25-Mobilizar o saber formal para reconhecimento do elemento como uma unidade estrutural e organizativa.
26-Recorrer a processos e métodos científicos para actuação em diferentes domínios da vida social. ( evitar o senso comum )
27-Intervir racional e criticamente em questões públicas com base em conhecimentos científicos e tecnológicos. ( eleições, referendos... )
28-Mobilizar o saber formal na interpretação de leis e modelos científicos no contexto de coexistência de estabilidade e mudança.

Plano de desenvolvimento pessoal


A definição de um Plano de desenvolvimento pessoal para cada adulto certificado pelos Centros Novas Oportunidades, tem em vista a continuação do seu percurso de qualificação/aprendizagem ao longo da vida após o processo de RVCC. Este Plano, articulado entre a equipa pedagógica e o adulto em sessões individuais, toma forma na definição do projecto pessoal e profissional do adulto, com a identificação de possibilidades de prosseguimento das aprendizagens, de apoio ao desenvolvimento de iniciativas de criação de auto emprego e/ou de apoio à progressão/reconversão profissional. Nalguns casos, a definição do Plano de Desenvolvimento Pessoal e das condições para a sua concretização pode implicar contactos com entidades formadoras, empregadoras ou de apoio ao empreendedorismo.

(ANQ)

Através do site abaixo pode saber mais pormenores sobre a construção do seu PDP.
http://www.institutovirtual.pt/cursos/demos/EuroTrainer/desenvolvimentopessoal/pt1/index.html

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Acções de Curta duração




As Acções S@ber +

O que são?
Quais as áreas prioritárias em que se centram?
Como se organizam as Acções Saber +?
A quem se dirigem?
A certificação


Não é só durante a infância, adolescência e juventude que se adquire conhecimentos e desenvolve competências. Ao longo da vida, as pessoas aprendem através das experiências que vão tendo, tentando acompanhar um mundo em contínua mudança. Por isso, é sempre importante S@ber+.

1. O que são? As Acções S@ber+ são acções de formação de curta duração, que têm como objectivo a aquisição, reforço ou desenvolvimento de competências pessoais e profissionais, incentivando as pessoas a aprender ao longo da vida. Estas acções centram-se em determinadas áreas que são vistas como essenciais para viver na sociedade de hoje, que é chamada a Sociedade da Informação e do Conhecimento.
2. Quais as áreas prioritárias em que se centram? As áreas prioritárias são as seguintes:
Literacia Tecnológica, ou seja, saber lidar com as novas tecnologias de informação e comunicação, como por exemplo, os computadores, o multibanco, o telemóvel;
Línguas: Português (dirigido àqueles para quem esta é a 2ª língua, por exemplo, os emigrantes de Leste), Inglês, Francês, Alemão e Espanhol;
Internet para o Cidadão;
Euro, ou seja, conhecimentos acerca daquela que é agora a moeda oficial;
Oficinas de Leitura e Escrita, para aprender a ler e escrever ou melhorar cada vez mais estas competências;
Matemática para a Vida - mais prática e relacionada com as tarefas do dia-a-dia, como por exemplo, fazer compras, gerir as despesas do mês, etc.,
Cidadania e Ambiente, para que esteja consciente dos deveres e direitos de cada um e do seu importante papel ao nível da protecção do ambiente.
Outras áreas - electrónica, Mecânica, Gestão e Contabilidade, Electricidade, Artes e Ofícios Tradicionais, etc.

3. Como se organizam as Acções Saber +? As Acções S@ber + organizam-se em três módulos que correspondem a diferentes níveis de dificuldade:
Iniciação - o objectivo é que a pessoa adquira competências básicas, a nível teórico e prático.
Aprofundamento - o objectivo é o reforçar das competências, permitindo a utilização dos conhecimentos e técnicas adquiridas.
Consolidação - o objectivo é a consolidação dos conhecimentos e competências adquiridas e a sua aplicação em novas situações.

As acções podem decorrer durante o dia ou à noite, de acordo com a disponibilidade do grupo de formandos, ou seja, das pessoas interessadas em frequentar a acção.

4. A quem se dirigem?
Estas acções dirigem-se a:
pessoas adultas (com idade igual ou superior a 18 anos);
pessoas que queiram adquirir, desenvolver ou aperfeiçoar as suas competências;
pessoas que queiram obter determinado nível de escolaridade e/ou de qualificação profissional.
Deste modo, para participar nestas acções não é necessário ter um determinado nível de escolaridade ou de qualificação profissional ... basta ser adulto e desejar aprender mais!
5. A certificação Por cada módulo frequentado, a pessoa obtém um Certificado de Formação.

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Competências chave para a Educação ao longo da vida- um referencial Europeu

Num documento de 20 páginas, acessível on-line em 3 línguas (EN, FR, DE), apresentam-se as grandes linhas desta iniciativa e, num anexo final, o elenco dessas competências, assim como os saberes, aptidões e atitudes com elas relacionados.
O Referencial Europeu abrange 8 competências chave: Comunicação na língua materna É a aptidão para exprimir e interpretar pensamentos, sentimentos e factos, tanto em forma oral como em forma escrita (ouvindo, falando, lendo e escrevendo), e para interagir linguisticamente, de forma apropriada, numa gama completa de contextos societais e culturais – educação e formação, trabalho, casa, tempos livres. Comunicação em línguas estrangeiras Partilha das principais dimensões da comunicação na língua materna: assenta na aptidão para compreender, exprimir e interpretar pensamentos, sentimentos e factos, tanto de forma oral como escrita (ouvir, falar, ler e escrever) numa gama apropriada de contextos societais – trabalho, casa, tempos livres, educação e formação – em conformidade com as respectivas aspirações e necessidades. A comunicação em línguas estrangeiras também requer outras competências, tais como mediação e compreensão intercultural. Competência matemática e competências básicas em ciência e tecnologia Competência matemática é a capacidade de utilizar adição, subtracção, multiplicação, divisão e fracções no cálculo mental e escrito, a fim de resolver problemas colocados por situações do dia-a-dia. Dá-se ênfase ao processo e à actividade, e também ao conhecimento. A competência matemática engloba, em diferentes graus, a capacidade e vontade de adoptar modos matemáticos de raciocínio (lógico e espacial) e de apresentação (fórmulas, modelos, produtos, gráficos/quadros). Competência científica refere-se à capacidade e vontade de utilizar o capital de conhecimento e metodologia para explicar o mundo natural, a fim de identificar questões e de retirar conclusões com base em provas. Considera-se competência em tecnologia a aplicação de tais conhecimentos e metodologia na resposta concreta a aspirações ou necessidades humanas. Ambas as áreas desta competência incluem a compreensão, como cidadão individual, das mudanças causadas pela actividade e responsabilidade humanas. Competência informática Abrange a utilização confiante e crítica da Tecnologia da Sociedade de Informação (TSI) no trabalho, nos tempos livres e na comunicação. Tem como base as competências chave nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC): a utilização de computadores para recolher, avaliar, guardar, produzir, apresentar e trocar informação, e para comunicar e participar em redes de colaboração via internet. Aprender a aprender É a capacidade de prosseguir e persistir nas aprendizagens. As pessoas devem ser capazes de organizar a sua própria aprendizagem, através inclusivamente de uma gestão efectiva do tempo e da informação, tanto a nível individual como de grupo. Esta competência inclui uma consciência do próprio processo e das próprias necessidades de aprendizagem, identificando oportunidades disponíveis, e a capacidade para transpor obstáculos com vista a aprender com sucesso. Significa ganhar, processar e assimilar novos saberes e novas competências, e também procurar e fazer bom uso de aconselhamento e orientação. Aprender a aprender leva os indivíduos a construírem sobre as aprendizagens anteriores e sobre a experiência de vida, a fim de utilizarem e aplicarem conhecimentos e competências numa diversidade de contextos – em casa, no trabalho, na educação e formação. A motivação e a confiança são elementos cruciais para a competência de qualquer pessoa. Competências interpessoais, interculturais e sociais, competência cívica Estas competências cobrem todas as formas de comportamento que armam os indivíduos para participarem, de forma eficaz e construtiva, na vida social e de trabalho, especialmente em sociedades cada vez mais diversificadas, e para resolverem conflitos quando necessário. A competência cívica arma as pessoas para participarem plenamente na vida cívica, com base no conhecimento de conceitos e estruturas sociais e políticos e num compromisso de participação activa e democrática. Empreendedorismo Refere-se à capacidade de uma pessoa para transformar ideias em acções. Inclui criatividade, inovação e tomada de risco, e ainda a capacidade de planear e gerir projectos a fim de atingir objectivos. Esta competência apoia todas as pessoas na vida quotidiana, em casa e em sociedade, e também os trabalhadores por conta de outrém a ganhar um melhor conhecimento do seu contexto de trabalho, sendo capazes de aproveitar as oportunidades. É também um alicerce para competências e saberes mais específicos, requeridos pelos empresários ao lançar as suas actividades sociais ou comerciais. Expressão cultural É a apreciação da importância da expressão criativa de ideias, experiências e emoções, dentro de uma gama de meios de expressão, tais como música, artes de representação, literatura e artes visuais. Consultar: http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/doc/keyrec_en.pdf

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Ensino Superior para maiores de 23 anos-condições especiais

O Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, que aprova as condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, contempla os candidatos ao ensino superior, maiores de 23 anos, independentemente das habilitações académicas de que são titulares, conforme se verifica no texto do artigo 8.º, não havendo incompatibilidades com as habilitações académicas de que são titulares.
Assim, na sequência da interpretação já estudada, resultante do artigo 12.º , n.º 5, da Lei de Bases e do preâmbulo do Decreto-Lei em apreço, onde se lê que um dos objectivos do XVII Governo Constitucional é a promoção da aprendizagem ao longo da vida e a atracção de novos públicos, clarifica-se o público alvo a contemplar. Também a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, veio a estabelecer uma flexibilização do anterior sistema – o que se tinha revelado extraordinariamente restritivo no acesso ao ensino superior de estudantes adultos – pelo que ela procedia à sua regulamentação “alargando a área de recrutamento de eventuais candidatos e possibilitando o ingresso a um maior número de pessoas”.
Há uma diversidade de situações que poderão integrar-se no âmbito deste regime que contempla condições especiais para maiores de 23 anos, desde que não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido.
Os estudantes interessados deverão consultar o estabelecimento de ensino superior que pretendem frequentar e esclarecer-se sobre o Regulamento, bem como o calendário em que decorrerá a avaliação de capacidades.
http://www.dges.mctes.pt/Bolonha/Situação+em+Portugal/Condições+especiais+para+maiores+de+23+anos.htm

o acto de aprender, de estudar, de ensinar.

1ª - Aprendemos a vida toda. Não há tempo próprio para aprender.
2ª - Aprender não é acumular conhecimentos. Aprendemos história não para acumular conhecimentos, datas, informações, mas para saber como os seres humanos fizeram a história para fazermos história.
3ª - O importante é aprender a pensar (a realidade, não pensamentos), aprender a aprender.
4ª - É o sujeito que aprende através da sua experiência. Não é um colectivo que aprende.
5º - Aprende-se o que é significativo para o projecto de vida da pessoa. Aprendesse quando se tem um projecto de vida.
6ª - É preciso tempo para aprender e para sedimentar informações. Não dá para injectar dados e informações na cabeça de ninguém. Exige-se também disciplina e dedicação.
7ª - Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”
In “Actualidade de Paulo Freire” de Moacir Gadotti
http://blogdaformacao.wordpress.com/

o Blog como portefólio digital ou e-portefolio

O Weblog, enquanto instrumento educacional, tem evoluído, de tal forma, que é utilizado como recurso pedagógico. Pode também ser utilizado como estratégia pedagógica, podendo apresentar-se como portofólio digital, cujo espaço é de intercâmbio, colaboração e integração.
O portofólio é muito mais do que um grupo de trabalho, do que materiais acondicionados numa pasta, é uma selecção onde se ordenam evidências de aprendizagem, possibilitando também identificar questões.O portofólio digital deve ser usado como instrumento reflexivo e ferramenta diagnostica, funcionando como um incentivo à pesquisa e à reflexão pessoal das diversas temáticas apresentadas. Criar um portofólio é estar ciente de ser-se o responsável pela construção do próprio conhecimento, tendo sempre subjacente um espírito crítico construtivo. Desta forma, a construção de um portfólio digital é um processo gradual de reflexão que permite o recurso de suportes digitais multimédia.

Perguntas e Respostas - RVCC Secundário

Estas são as respostas padrão a um conjunto de perguntas que os profissionais envolvidos em processos de RVCC e candidatos elaboram ou com as quais são confrontados. Neste formato mais interactivo, este último tópico funciona também como uma síntese das orientações incluídas do Referencial Competências-Chave de nível secundário, bem como do Guia de Operacionalização, sistematizando as disposições práticas e as dúvidas que se crêem mais frequentes.
1- Quem pode candidatar-se a processos RVCC de nível secundário?
Qualquer adulto:
- Com 18 ou mais anos de idade
- Que tenha três anos de experiência profissional
- Que tenha no mínimo o 9º ano de escolaridade
- Que possua sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador
2- Como se pode obter informação destes processos de RVCC de nível secundário?
Através da Direcção-Geral de Formação Vocacional ( www.dgfv.min-edu.pt/ ) e também do sítio electrónico do Programa Novas Oportunidades (www.novasoportunidades.gov.pt/). Poderá também contactar a DGFV, através de: telefone: 21 394 3700; Fax: 21 394 3799; ou dirigir-se às suas instalações na Av. 24 de Julho, 138, 3º em Lisboa, ou a qualquer Direcção Regional de Educação ou Centro Novas Oportunidades (RVCC).
3- O que é um Referencial de Competências-Chave?
É um instrumento para a educação e formação de adultos, face ao qual se avaliam as competências-chave adquiridas em diferentes contextos de vida com vista à atribuição de uma certificação. Constitui uma matriz integradora entre o reconhecimento e a validação das competências de que os adultos são portadores e o desenvolvimento de percursos formativos adequados às necessidades pessoais, sociais e profissionais que manifestam.
4- Que diferenças existem entre o nível básico e o nível secundário?
Ambos assentam nos mesmos pressupostos e são enformados pelos mesmos princípios, o que significa que estão em continuidade e não em ruptura. No entanto, o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário contempla o quadro de referência do Ensino Secundário. Por esse motivo, assentando numa organização em três Áreas de Competências-Chave, inclui novos elementos estruturais e conceptuais, a saber: dimensões das competências, núcleos geradores, domínios de referência para a acção, temas, unidades de competência, critérios de evidência e elementos de complexidade.
5- O que é um Portefólio Reflexivo de Aprendizagens?
Uma colecção de documentos vários (de natureza textual ou não) que reflecte o desenvolvimento e progresso na aprendizagem, explicitando as experiências relevantes realizadas para alcançar os objectivos acordados. É simultaneamente representativo do processo e do produto de aprendizagem. Documenta experiências significativas e resulta de uma selecção eminentemente pessoal com o suporte de profissionais especializados.
6- Que importância tem a experiência de vida de uma pessoa para um processo RVCC?
As aprendizagens decorrentes da formação experiencial dos candidatos constituem o ponto de partida dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências. No entanto, a experiência de vida per se não é sinónimo de competências, nem tão pouco os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências se reduzem à mera elencagem casuística de experiências de vida. Importa, com efeito, desenvolver com e para os candidatos um trabalho de desocultação conducente à identificação das competências adquiridas a partir da experiência tendo como baluarte o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos _ nível secundário.
7- Quem trabalha os processos de RVCC com os candidatos? Quem são as pessoas que constituem a equipa técnico-pedagógica?
Os candidatos aos processos de RVCC são acompanhados por uma equipa de profissionais que inclui os técnicos de RVC – elementos fundamentais de ligação entre os candidatos e o sistema, os quais efectuam um acompanhamento transversal a todas as etapas do processo - e os formadores - coadjuvantes dos primeiros e responsáveis pelas formações complementares, sempre que consideradas necessárias. A equipa técnico-pedagógica trabalha com e para o candidato, no quadro de uma relação colaborativa, fundada na assumpção de diferentes papéis que convergem para um desígnio comum.
O papel da equipa é de suporte, sendo o candidato o verdadeiro protagonista de todo o processo.
8- Que legislação enquadra estes processos?
Portaria nº 1 082-A/2001, DR 206, Série I-B de 5 de Setembro: Cria a Rede Nacional de Centros de RVCC, a partir da qual se promove o Sistema de RVCC.
Despacho Conjunto nº 262/2001, de 22 de Março: define o regime de acesso aos apoios a conceder no âmbito da medida nº4, acção nº4.1. “Reconhecimento, Validação e Certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida”.
Despacho Conjunto nº 1083/2000, de 20 de Novembro: regulamenta a oferta formativa - cursos de Educação e Formação de Adultos.
9- Como se obtém a certificação de nível secundário e qual a validade desta em termos de equivalências ao ensino secundário formal?
O acto formal de validação de competências é realizado por um júri de validação constituído pelo técnico de RVC que acompanhou o adulto no processo de reconhecimento de competências e pelos formadores de cada uma das Áreas de Competências-Chave, podendo ainda o Centro convidar a participar no júri um elemento externo da sociedade civil. Em sede de júri de validação, o candidato apresenta e discute o seu portefólio, procurando evidenciar a detenção das competências-chave necessárias à obtenção da respectiva certificação. Espera-se que o candidato tenha percorrido e trabalhado 22 unidades de competência decompostas em 88 competências no conjunto das três Áreas de Competências-chave, mas obtenção de certificação de nível secundário não obriga a que sejam obtidos créditos em todas as 88 competências. A certificação de nível secundário é equivalente ao 12º ano do ensino secundário.
Sempre que o processo de validação não conduza à emissão de Diploma ou Certificado é emitido um Certificado de Validação de Competências que não dá equivalência a nenhuma das situações referidas no parágrafo anterior.
10- Quando é que o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – nível secundário, deve ser apresentado aos candidatos?
Ter acesso ao Referencial de Competências-Chave é um direito que assiste a todos os candidatos em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências. Não existe, contudo, um único momento de apresentação do Referencial; a sua leitura, desconstrução, descodificação e apropriação é transversal a todo o processo e deve ser regulada pelo ritmo de cada participante. Compete, com efeito, à equipa técnico-pedagógica encontrar a melhor forma de, em devido tempo, o tornar inteligível, atendendo ao perfil de entrada dos candidatos.
11- Como é que o Referencial de Competências-Chave deve ser apresentado aos candidatos?
Mais uma vez não existem fórmulas únicas ou soluções mágicas! É preciso situar cada candidato no contexto das suas circunstâncias e decidir qual a abordagem mais adequada. No entanto, aconselha-se a explicitação dos seguintes elementos: conceitos fundamentais (ex. competência, competência chave, área de competências-chave, sistema de créditos) e arquitectura conceptual (estrutura, relações funcionais entre os seus elementos e entre as diferentes áreas de competências-chave). Para que seja inteligível para os participantes, o Referencial deverá ser primeiramente apropriado pelos elementos da equipa técnico-pedagógica – o que pressupõe a realização de um exercício eminentemente reflexivo, simultaneamente formativo.
12- Quantos créditos são necessários para a obtenção do certificado/diploma?
São precisos 44 créditos para que o candidato obtenha um certificado através deste sistema. Os créditos são distribuídos pelas três Áreas fundamentais do Referencial: 16 na Área Cidadania e Profissionalidade (CP); 14 na Área Sociedade, Tecnologia e Ciência; e 14 na Área Cultura, Língua, Comunicação (CLC).
Existem diversos temas nos quais os candidatos poderão evidenciar competências, simultaneamente, em STC, CLC e em CP. Para tal torna-se necessário perscrutar as relações existentes entre as três Áreas de Competências-Chave.
13- Como proceder à escolha dos temas?
Essa escolha deve ser protagonizada pelo candidato com o suporte da equipa técnico-pedagógica. Os temas devem, pois, ser ancorados nas experiências de vida de cada participante nos diferentes domínios e contextos de actuação (privado, profissional, institucional e macro-estrutural).
14- A que equivale um crédito?
Cada unidade de crédito corresponde a uma carga horária de, aproximadamente 12 horas que poderá englobar períodos de entrevista/reunião com o (s) técnico (s) de RVC, auto-aprendizagem, formação formal, elaboração de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens, etc... Um crédito corresponde à produção de evidências numa das Competências-Chave inscritas nas Unidades de Competência em cada uma das três Áreas do Referencial.
15- Quando é que deve ser conferido um crédito? Sempre que o candidato evidenciar, de forma integrada, uma competência a partir de critérios de evidência, não apenas de identificação, mas também de compreensão de processos e de intervenção transformadora.

Definição de portefólio

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define portefólio da seguinte forma:

porta-fólio s.m. (1899 cf. CF1) 1 cartão duplo desdobrável us. para guardar papéis. 2 p.ext. pasta para transportar papéis, cadernos, etc. 2.1. p.ext. pasta (ministerial); cargo ou função de ministro 3 obsl. carteira para guardar dinheiro. GRAM. pl.: porta-fólios.

e

porte-fólio s.m. 1 m.q. PORTA-FÓLIO (‘cartão duplo’) 2 p.met. conjunto ou colecção daquilo que está ou pode ser guardado num porta-fólio (fotografias, gravuras, etc.) 3 PUB conjunto de trabalhos de um artista (designer, desenhista, cartunista, fotógrafo, etc.) ou de fotografias de actor ou modelo, us. para divulgação entre clientes prospectivos, editores, etc.


A Enciclopédia Hachette on line define porta-fólio do seguinte modo:

Portfolio [portfoljo] n. masc. (de l’ital. porta fogli). Ensemble de feuilles, d’estampes ou de photographies, regroupées ou assemblées sous emboîtage. Par ext. ces documents.
Segundo Tierney, citado por Bernardes e Bizarro (2004):

Os portefólios são colecções sistemáticas feitas pelos alunos e pelos professores. Podem servir de base para examinar o esforço, a melhoria, os processos e o rendimento, assim como para responder às exigências habitualmente feitas por métodos mais formais de avaliação. Através da reflexão sobre as colecções sistemáticas de trabalhos de um aluno, os professores e os alunos podem trabalhar em conjunto, no sentido de compreenderem as forças do aluno, as suas necessidades e os seus progressos.”
http://superpaulo.blogs.sapo.pt/1067.html