PCP exige ao Governo suspensão do reordenamento da rede escolar

Educação

PCP exige ao Governo suspensão do reordenamento da rede escolar

O PCP exigiu hoje ao Governo o cumprimento da resolução aprovada sexta-feira na Assembleia da República relativa à suspensão do reordenamento da rede escolar, impedindo o encerramento das escolas do 1º ciclo e as fusões dos agrupamentos escolares.

O deputado lamentou que as fusões sejam feitas como factos consumados (PÚBLICO (arquivo))

Após um mandato aberto que o PCP levou hoje a efeito no Norte do país - que incluiu encontros com os agrupamentos de escolas de Amarante e de Miragaia e com o sindicato de trabalhadores da função pública - o deputado Honório Novo exigiu ao Governo, em conferência de imprensa, o cumprimento das resoluções políticas da Assembleia da República.

“Na sexta-feira foi votado na Assembleia da República (AR) por larga maioria, apenas com os votos contra do PS, um projecto resolução, da autoria do PCP, que determina a suspensão da aplicação da resolução do Conselho de Ministros 44/2010 e recomenda a criação de uma carta educativa nacional”, afirmou Honório Novo, que acusou o Ministério da Educação e as suas direcções regionais de estarem a desrespeitar esta recomendação política.

O deputado eleito pelo Porto considera que “o Ministério da Educação deveria, de imediato, suspender o processo resultante da aplicação da resolução do Conselho de Ministros” que determina o encerramento de escolas do 1º ciclo com número de alunos inferior a 21 e que determina a fusão de agrupamentos escolares.

“Provou-se, ao longo deste dia, que o processo que estava já em marcha desde Junho é profundamente autoritário, completamente desrespeitador da dignidade dos profissionais e contrário aos princípios de um Estado de Direito a funcionar normalmente em democracia”, acusou Honório Novo.

O deputado denunciou ainda que “as fusões estão a ser feitas como factos consumados, pelo telefone, sem promover a auscultação dos órgãos das escolas” envolvidas no processo.

“Percebe-se que é um objectivo determinado por razões meramente economicistas que vai ter, evidentemente, prejuízos ao nível do emprego, promovendo nos chamados funcionários administrativos das secretarias, uma potencial capacidade de desemprego elevada”, alertou

 

 

Posted via email from leonoralves's posterous